Este Termo de Adesão ("Termo") estabelece as condições gerais para a contratação dos serviços oferecidos pela POWER CAST PODCAST WEBCAST LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.032.398/0001-13, com sede na Rua Helena, 275, sala 42, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-050, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA.
Ao realizar a contratação e o pagamento através da plataforma digital, o CON-TRATANTE, devidamente qualificado pelos dados fornecidos no momento do cadastro, adere integralmente e sem reservas às cláusulas e condições abaixo descritas.
1. DO OBJETO1.1.
O presente Termo tem por objeto a concessão de acesso ao POWER CLUB, uma plataforma de negócios e mentorias destinada ao fomento de networking qualificado, desenvolvimento profissional e empresarial, pelo período de 12(doze) meses.
1.2. O acesso ao POWER CLUB compreende, de forma genérica, as seguintes entregas e experiências:
a. Mentorias e Conteúdo: Acesso a mentorias online (ao vivo ou gravadas)com especialistas e líderes de mercado;
b. Networking e Comunidade: Inclusão em grupos de comunicação (ex:WhatsApp) para troca de experiências e oportunidades entre membros;
c. Eventos e Imersões: Participação em encontros presenciais, visitas técnicas a empresas de referência e eventos exclusivos (sujeito à disponibilidade de vagas e calendário da CONTRATADA);
d. Plataforma de Membros: Acesso a ambiente digital com conteúdos e benefícios exclusivos.
1.3. A CONTRATADA detém exclusividade na organização das atividades, podendo alterar formatos (presencial ou online), datas, horários e conteúdos conforme a dinâmica da plataforma, sem que isso gere direito a descontos ou indenizações.
2. DA ADESÃO E PAGAMENTO2.1. A adesão ocorre mediante o aceite eletrônico deste Termo e a confirmação do pagamento do valor vigente na plataforma no ato da contratação.
2.2. O valor da anuidade e as condições de parcelamento (cartão de crédito, PIXou boleto) são aqueles selecionados pelo CONTRATANTE no checkout da plataforma.
2.3. O atraso no pagamento de qualquer parcela ensejará:
a. Multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido;
b. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
c. Correção monetária pelo índice INPC/IGP-DI;d.
Suspensão imediata do acesso à plataforma e a todas as atividades até a regularização.
2.4. O inadimplemento superior a 30 (trinta) dias autoriza a inscrição do débito em órgãos de proteção ao crédito e a cobrança judicial ou extrajudicial, acrescidade honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).
3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA
3.1. O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data da adesão, com direito à restituição inte-gral dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
3.2. Após o prazo de 07 (sete) dias, o contrato é considerado irretratável e irrevogável.
O CONTRATANTE reconhece que o objeto do contrato consiste na dispo-nibilização de acesso imediato e contínuo a um ecossistema completo de networking e mentorias, cujas entregas principais (acesso a grupos, status de membro, materiais de boas-vindas e a possibilidade de participação nas atividades) ocorrem de forma integral no ato da adesão.
Em razão da natureza do serviço e dovalor intrínseco do acesso imediato, não haverá reembolso de valores em casode desistência voluntária antes do término da vigência de 12 (doze) meses.
3.3. A interrupção da participação por iniciativa do CONTRATANTE não o desonera do pagamento das parcelas vincendas, sendo o valor total da anuidade de-vido integralmente.
3.4. Os acessos serão mantidos durante o período de vigência da contratação.
3.5. O não comparecimento a eventos ou a não utilização dos recursos disponibilizados não gera direito a crédito, reposição ou reembolso.
4. OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO CONTRATANTE
4.1. Na hipótese de o plano ou oferta contratada prever a participação em atividades presenciais, o CONTRATANTE será o único e exclusivo responsável por todas as suas despesas pessoais (tais como, mas não se limitando a: transporte, hospedagem, alimentação e deslocamentos), não cabendo à CONTRATADA qualquer ônus, reembolso ou custeio a esse título.
4.2. Todo o conteúdo disponibilizado é de propriedade exclusiva da CONTRATADA. É terminantemente proibido o compartilhamento, reprodução ou distribuição de materiais, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) eexclusão imediata da plataforma.
4.3. O CONTRATANTE compromete-se a manter postura ética e respeitosa com mentores e demais membros. Condutas inadequadas, discursos de ódio, intolerância ou ações que prejudiquem o ambiente de networking resultarão em expul-são sem direito a reembolso.
4.4. O CONTRATANTE obriga-se a não realizar postagens difamatórias sobre oPOWER CLUB em redes sociais ou canais públicos, sob pena de multa de 30%(trinta por cento) do valor total do contrato por danos à imagem.
5. USO DE IMAGEM E DADOS (LGPD)
5.1. O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, ouso de sua imagem, voz e depoimentos captados durante as atividades para fins institucionais e publicitários da CONTRATADA.
5.2. A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para a execução deste contrato e co-municações pertinentes ao serviço.
6. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
6.1. O presente Termo tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de adesão.
6.2. Para garantir a continuidade do acesso, o contrato será renovado automati-camente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário de qualquer daspartes, formalizada por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias dotérmino da vigência.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
7.1. A CONTRATADA poderá realizar ajustes na grade de mentores, locais de eventos e calendário, comunicando os membros previamente pelos canais oficiais(WhatsApp/E-mail).
7.2. Na ocorrência de casos fortuitos ou de força maior que impactem a realização de atividades presenciais (nas hipóteses em que estas integrarem o plano ou oferta contratada), a CONTRATADA reserva-se o direito de proceder ao seu adiamento ou à sua conversão para o formato online, sem que tal medida configure inadimplemento contratual ou gere qualquer penalidade, direito a descontos ou indenizações ao CONTRATANTE.
7.3. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.
Ao prosseguir com o pagamento na plataforma, declaro que li, compreendi e aceito todos os termos e condições acima expostos.
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